1. Objetivo
A AF Invest, enquanto distribuidora dos fundos de investimento sob sua gestão, coleta dados pessoais dos clientes (cotistas e potenciais cotistas dos fundos) para atender às determinações da regulação e da autorregulação de sua atividade. Esta Política de Privacidade, portanto, visa a informar aos interessados acerca da coleta dos dados pessoais e de seu tratamento por parte da AF Invest.
2. Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entrou em vigor em 2020, passando a ser aplicável a agentes das mais diversas atividades da economia nacional. Está definida, dentre as possibilidades estabelecidas pela lei para o tratamento de dados pessoais, a possibilidade de coleta dos dados para o cumprimento de deveres legais ou regulamentares, sendo os dados pessoais dos clientes da AF Invest coletados com base nesse fundamento. Os dados são coletados para fins de KYC e PLDFT, conforme definido pela Instrução CVM Nº 617, de 05 de dezembro de 2019, e de Suitability, conforme definido pela Instrução CVM Nº 539, de 13 de novembro de 2013.
3. Metodologia
3.1. Os dados pessoais dos clientes serão coletados por meio do preenchimento livre e voluntário, por parte destes, dos questionários cadastrais disponíveis no site da AF Invest.
3.2. Os dados pessoais coletados são aqueles exigidos pelas instruções normativas da CVM mencionadas no item 2 desta Política de Privacidade. Estes dados permanecerão armazenados pela AF Invest pelo prazo mínimo exigido nas instruções normativas da CVM mencionadas.
3.3. Os dados pessoais coletados serão utilizados única e exclusivamente para os fins descritos no item 2 acima.
3.4. Os dados pessoais coletados não serão compartilhados com terceiros externos à AF Invest, ressalvadas as possibilidades de compartilhamento para o cumprimento de decisões tomadas por autoridades públicas e de compartilhamento para fins de PLDFT com, exemplificativamente, os seguintes agentes: administradores dos fundos, distribuidores de valores mobiliários, corretoras, dentre outros.
3.5. A segurança e a integridade dos dados pessoais coletados e armanezados nos diretórios da AF Invest será garantida por meio da adoção de práticas de segurança cibernética internas da instituição.
3.6. É lícito a todos os titulares de dados pessoais saberem quais são os dados de sua titularidade que estão sendo tratados pela AF Invest. Para que qualquer cliente da AF Invest possa exercer o seu direito de consulta aqui descrito, basta entrarem contato com a gestora na forma indicada em seu site da internet.
3.7. É também lícito aos titulares de dados pessoais que solicitem alterações nos dados tratados pela AF Invest. Tal procedimento, no caso da atividade de tratamento de dados pela AF Invest, ocorrerá por meio de comunicação do cliente acerca de qualquer alteração em seus dados pessoais ocorrida a qualquer tempo. Estas alterações devem ser informadas à gestora no prazo de 10 dias.
3.8. O cliente deverá, caso deseje que seus dados pessoais não mais sejam tratados pela AF Invest, solicitar o encerramento de sua conta. Tal procedimento, porém, não se aplica aos dados que devem ser armazenados por prazo mínimo em virtude de determinação regulamentar por parte da CVM.
Disposições Gerais
Esta política faz parte do conjunto de políticas instituídas pela AF Invest com o fim de atender às exigências de regulação e de autorregulação do mercado. Em havendo contradição entre seus termos e os termos de qualquer outra política, prevalecem os termos desta Política de Privacidade.
Esta política estará disponível a todos os interessados e a todos os colaboradores da AF Invest, devendo qualquer dúvida acerca de seu conteúdo ser esclarecida junto ao Compliance.
